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Por Augusto Sobrinho, aplicativo de apostas sportingbet Goi�s
27/12/2023 15h20 Atualizado 27/12/2023
Deputado Gustavo Gayer (PL - GO) � 
: Bruno?? Spada/C�mara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL) foi condenado a pagar R$ 80 mil por ass�dio eleitoral contra funcion�rios?? de uma empresa, em aplicativo de apostas sportingbet Goi�nia. A a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) diz que o deputado?? se reuniu com empres�rios e assediou trabalhadores nas Elei��es de 2023.
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Nas redes sociais, Gayer nega as?? acusa��es. O deputado afirma que foi convidado por empres�rios para ir nas empresas e ter um �bate papo� com os?? funcion�rios para explicar os planos de governo dos candidatos Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e de Jair Messias Bolsonaro?? (PL).
�Eu tinha a mais absoluta certeza que eu poderia fazer, pois consultei os meus advogados para isso�, disse.
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Na senten�a, assinada?? na segunda-feira (25), o juiz Celismar Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18� Regi�o (TRT18), detalha que o MPT?? recebeu uma den�ncia an�nima dizendo que Gayer estava indo �s empresas e aliciando trabalhadores para votar em aplicativo de apostas sportingbet um dos?? candidatos.
De acordo com a den�ncia, essa atitude � uma forma de ass�dio moral eleitoral e o propaganda eleitoral ilegal, visto?? que os �bate papos� aconteceram dentro das empresas. Al�m disso, detalha que entraram em aplicativo de apostas sportingbet acordo com as empresas, por�m,?? o deputado faltou � audi�ncia.
A defesa de Gayer afirmou ao TRT18 que o deputado n�o teve a inten��o de assediar?? os trabalhadores, mas debater a conjuntura pol�tica do pa�s. Tamb�m disse que os �bate papos� aconteceram nos intervalos, n�o eram?? obrigat�rios e que ele n�o distribuiu nenhum material de campanha.
�Na reuni�o n�o foi oferecida qualquer promessa de recompensa aos empregados?? para que votassem no candidato apoiado [por Gayer]�, disse a defesa do deputado na a��o. Por fim, ainda alegam que?? a liberdade de express�o de agentes pol�ticos n�o deve ser cercada de proibi��es.
Deputado Gustavo Gayer (PL - GO) � 
:?? Reprodu��o/C�mara dos Deputados
Decis�o
Ap�s ouvir os dois lados, o juiz condenou Gayer a pagar R$ 80 mil por ass�dio eleitoral contra?? os funcion�rios. Na senten�a, Coelho explica que o ass�dio eleitoral ocorre quando o empregador coage os trabalhadores para influenciar ou?? manipular a orienta��o pol�tica e direcionar o voto.
Diante disso, sobre a alega��o de que foram �bate papos� e debates, o?? juiz afirma que para ter esse car�ter as reuni�es devem ter duas pessoas defendendo suas posi��es pol�ticas diferentes. Destaca ainda?? que Gayer tem o direito de manifestar e defender o candidato, mas n�o dentro de empresas.
�O constrangimento dos trabalhadores em?? aplicativo de apostas sportingbet tais situa��es � evidente, ante a condi��o de subordina��o jur�dica ao empregador�, escreveu.
Coelho afirma ainda que o ass�dio moral?? n�o ocorre apenas com a entrega de �santinhos�, amea�as de demiss�o ou promessas de benef�cio no trabalho. Com isso, concluiu?? que houve dano moral coletivo e que o valor da indeniza��o ser�o revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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