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Por ca�a niquel money download � Bras�lia

18/12/2023 00h00 Atualizado 18/12/2023

C�mara e Senado iniciam a �ltima semana antes do recesso parlamentar, que come�a oficialmente no s�bado (23) e terminaca�a niquel money downloadfevereiro.

O governo busca votar projetos cruciais antes do recesso, o que deve render dias movimentadosca�a niquel money downloadBras�lia.

Entre as propostasca�a niquel money downloaddestaque est�o a regulamenta��o das apostas esportivas online, mudan�as na subven��o do ICMS e a aprova��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento de 2024.

O projeto de apostas esportivas online, aprovado pelo Senado, aguarda vota��o na C�mara e visa aplicar taxas a empresas e apostadores, com a previs�o de arrecadar R$ 10 bilh�es ao ano.

A LDO, j� aprovadaca�a niquel money downloadcomiss�o mista, estabelece d�ficit fiscal zero para o pr�ximo ano, regras para pagamentos de emendas parlamentares e um teto de R$ 4,9 bilh�es para o Fundo Eleitoral.

A vota��o da LDO � fundamental para permitir a aprova��o do Or�amento de 2024, que ainda precisa passar pela comiss�o especial.

Uma medida provis�ria sobre subven��o do ICMS, aprovada pela C�mara, aguarda vota��o no Senado e busca aumentar a arrecada��o federalca�a niquel money downloadcerca de R$ 35 bilh�es anuais.

O governo tem pressa, diante da urg�nciaca�a niquel money downloadobter receitas extras para equilibrar o d�ficit fiscal no pr�ximo ano

C�mara e Senado iniciam nesta segunda-feira (18) a �ltima semana antes do in�cio do recesso parlamentar, marcado para come�ar oficialmente no s�bado (23). Depois das f�rias, as atividades do Congresso ser�o retomadasca�a niquel money downloadfevereiro.

O governo deseja votar projetos importantes ainda neste ano, apesar do prazo curto, o que deve tornar os pr�ximos dias agitadosca�a niquel money downloadBras�lia.

Entre as principais propostas que dever�o ser votadas est�o:

o projeto que regulamenta as apostas esportivas onlinea medida provis�ria que muda regras sobre subven��o do ICMS e aumenta a arrecada��o do governoa Lei de Diretrizes Or�ament�rias e o Or�amento de 2024

Entenda o que prev� cada um desses textos e o que est�ca�a niquel money downloadjogo:

Apostas esportivas online

Senado aprova taxa��o das apostas esportivas

Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada. Se for aprovado pela C�mara, vai para san��o do presidente da Rep�blica.

O texto regulamenta as apostas esportiva no pa�s, que hoje n�o t�m regras detalhadas, e aplica taxas a empresas e apostadores.

??As empresas ter�o que pagar 12% de imposto sobre o faturamento.

??Para apostadores, a tributa��o ser� uma vez por ano, no valor de 15% sobre o ganho obtido com o pr�mio. Mas s� haver� cobran�a se, ao longo do ano, o apostador ganhar mais que R$ 2.112 � faixa de isen��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF).

Al�m das apostas, essas taxas tamb�m v�o valer para os jogos de fantasia, aquelesca�a niquel money downloadque o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.

O governo espera arrecadar R$ 10 bilh�es ao ano com esse projeto. Por isso h� pressa na aprova��o. Toda arrecada��o extra � bem-vinda para a equipe econ�mica, que busca zerar o d�ficit fiscal (receitas menos despesas) no ano que vem.

LDO e Or�amento

A Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) forma as bases para o Or�amento do ano seguinte. Ela foi aprovadaca�a niquel money downloadcomiss�o mista (formada por deputados e senadores) na semana passada. Agora, precisa ser aprovadaca�a niquel money downloadsess�o do Congresso.

Em linhas gerais, a LDO aprovada prev�:

d�ficit fiscal zero no ano que vemregras que tornam mais �geis e mais garantidos os pagamentos de emendas parlamentares teto de R$ 4,9 bilh�es para o Fundo Eleitoral, rubrica que ser� utilizada pelos partidos para bancar gastos com as elei��es municipais de 2024possibilidade de o governo evitar um corte de R$ 30 bilh�esca�a niquel money downloaddespesas no pr�ximo ano

S� depois de a LDO ser aprovada � que o Congresso vai votar o Or�amento, que ainda precisa passar pela comiss�o especial.

O Or�amento detalha gastos e receitas com base nos pilares da LDO. Pela lei, se o Congresso n�o aprovar o Or�amento do ano seguinte antes das f�rias de dezembro e janeiro, o governo s� pode gastar at� um determinado valor no in�cio do ano, o que n�o interessa ao Executivo.

Subven��o do ICMS

Na semana passada, a C�mara aprovou uma medida provis�ria que muda regras sobre subven��o do ICMS e aumenta a arrecada��o do governoca�a niquel money downloadcerca de R$ 35 bilh�es por ano. Ainda falta o Senado aprovar o texto.

Essa MP funciona assim:

Atualmente, estados concedem incentivos fiscais para empresas com rela��o ao ICMS, um imposto estadual. Esses incentivos podem ser, por exemplo, descontos no ICMS.

As empresas pegam o incentivo e utilizam para suas despesas de custeio (como sal�rios dos empregados).

Na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas n�o consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados. Elas alegam que s�o incentivos, portanto, n�o tribut�veis. Com isso, o valor devido ao governo federal fica mais baixo.

A MP diz que s� pode ser abatido o valor dos incentivos fiscais se forem usados para investimentos, e n�o despesas de custeio.

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Governo busca aprova��o nos pr�ximos dias, o que deve deixar agitadas as sess�es de C�mara e Senado.

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