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Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, top australia online casino � Bras�lia
20/12/2023 15h31 Atualizado 20/12/2023
Lula chega ao Congresso para sess�o que vai promulgar a reforma tribut�ria
O Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (20) uma sess�o solene para promulgar a reforma tribut�ria, considerada fundamental para simplificar a cobran�a de impostos no pa�s.
A sess�o solene conta com a presen�a dos presidentes dos tr�s poderes: presidente da Rep�blica, Luiz In�cio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Lu�s Roberto Barroso.
O plen�rio da C�mara, onde se realizam as sess�es do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi tumultuada e ovacionada por deputados e senadores (veja no abaixo).
Lula � ovacionado por deputados e senadores ao chegar para a sess�o da reforma tribut�ria
Em protesto, durante a execu��o do hino nacional, parlamentares da oposi��o ficaram de costas para a mesa das autoridades.
Discursos
Primeiro a discursar, Pacheco afirmou que a promulga��o entra para a hist�ria do pa�s.
"Este dia ser� marcado para hist�ria. � um divisor de �guas. � o Brasil rumo ao progresso. � uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro", afirmou o senador.
Vota��o hist�rica
A �ltima rodada de vota��es do texto aconteceu na C�mara dos Deputados na �ltima sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na C�mara dos Deputadostop australia online casinojulho, e pelo Senado no in�cio de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve que voltar para an�lise dos deputados.
A vota��o foi considerada hist�rica, j� que a reforma tribut�ria foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter sa�do do papel.
Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais.
E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com al�quotas reduzidas como, por exemplo, servi�os de educa��o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu�rios.
O texto prev�, tamb�m, um Imposto Seletivo � apelidado de �imposto do pecado� � para desestimular o consumo de produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente, e assegura isen��o tribut�ria a produtos da cesta b�sica.
Tributos
Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cinco tributos ser�o substitu�dos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) � um gerenciado pela Uni�o, e outro com gest�o compartilhada entre estados e munic�pios:
?? Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS): com gest�o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
?? Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS): com gest�o compartilhada estados e munic�pios, unificar� ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tribut�ria - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.
Impacto na economia, valor agregado e cobran�a no destino
O governo espera que, com a simplifica��o tribut�ria, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redu��o de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.
Analistas estimam que a reforma tribut�ria sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasiltop australia online casinono m�nimo 10% nas pr�ximas d�cadas.
Com a implementa��o do IVA, os tributos passariam a ser n�o cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produ��o, os impostos seriam pagos uma s� vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles v�o se acumulando at� o consumidor final.
Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. S� recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Outra mudan�a � que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos s�o consumidos, e n�o mais onde eles s�o produzidos.
Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalemtop australia online casinoseus territ�rios. Para isso, intensificam a concess�o de benef�cios fiscais.
Cashback e cesta b�sica
O texto prev� a cria��o de uma cesta b�sica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as al�quotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal ser�o reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo a PEC, caber� a uma lei complementar definir quais ser�o os "produtos destinados � alimenta��o humana" que far�o parte da cesta.
O texto aprovado prev� a possibilidade de cria��o futura, por meio de lei complementar, do chamado �cashback�. O mecanismo prev� a devolu��o de impostos para um p�blico determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
Zona Franca de Manaus
A reforma tribut�ria tamb�m manteve a vantagem competitiva para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Isso ser� feito por meio da manuten��o do IPI, que ser� cobrado somente para os produtos da ZFM produzidostop australia online casinooutros locais do pa�s. Com isso, a produ��o da regi�o mant�m pre�os menores.
Os crit�rios de cobran�a ser�o definidostop australia online casinolei complementar. A medida valer� enquanto durar o regime da Zona Franca, ou seja, at� 2073.
Regulamenta��o
Apesar da aprova��o da reforma tribut�ria, v�rios temas sens�veis ficaram para o ano de 2024, pois o texto aprovado indica a necessidade de regulamenta��o de alguns assuntos por meio de projetos de lei.
� a chamada regulamenta��o da reforma. H� um prazo de 180 dias para envio dos projetos ao Legislativo.
O cronograma da Fazenda prev� que a regulamenta��o ser� feita entre 2024 e 2025. Com o t�rmino dessa fase, poder� ter in�cio,top australia online casino2026, a transi��o dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Entre esses temas, est�o:
??Defini��o das al�quotas necess�rias dos IVAs federal, estadual e municipal, assim como do imposto seletivo, para manter a carga tribut�ria est�vel.
?? Delibera��o sobre quais itens ser�o inclu�dos na cesta b�sica, que contar� com isen��o dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal.
?? Determina��o de quais produtos e servi�os poder�o contar com al�quotas reduzidas. A PEC traz as categorias que ser�o beneficiadas com al�quotas reduzidas, mas o benef�cio ter� de ser detalhado,top australia online casinolei complementar, por bens e servi�os.
??Regimes espec�ficos de tributa��o para o setor financeiro, incluindo o ramo de seguros, al�m de combust�veis para opera��es com im�veis (incorpora��o, aluguel, im�veis residenciais e comerciais).
??Produtos que ter�o cobran�a do imposto seletivo � apelidado de "imposto do pecado" �, criado para desestimular produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente.
??Funcionamento do "cashback", a devolu��o de parte do imposto pago �s fam�lias de baixa renda.
??A cria��o do Fundo de Desenvolvimento Sustent�vel dos Estados da Amaz�nia e do Amap�, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversifica��o das atividades econ�micas na regi�o, tamb�m ser� regulamentada por meio de lei complementar.
??Definir, via lei complementar, as regras do Comit� Gestor do Imposto sobre Bens e Servi�os, entidade p�blica sob regime especial, ter� independ�ncia t�cnica, administrativa, or�ament�ria e financeira.
Veja tamb�m
Proposta, debatida por mais de 30 anos, foi aprovada na �ltima sexta e prev� unifica��o e simplifica��o de impostos.
Operadoras de telefonia temem que o projeto cause um 'apag�o digital'.
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Jo�o Batista de Oliveira, tamb�m m�dico-astronauta. Durante a sess�o, declarou que era um ""preso do Congresso Constituinte, do Congresso dos Deputados, do Congresso Nacional"". Sendo assim, analise qual site oferece odds para apostas ao vivo nos mais variados esportes. Por isso, analise tudo antes de criar contatop australia online casinouma determinada casa de apostas. Para mergulhar, o nado se movetop australia online casino�ngulo reto � medida que desce o nado, na dire��o detop australia online casinodire��o m�xima. Devido a esses eventos, o "keck", que j� Assim como a funda��o dos clubes, a pr�tica tamb�m era restrita � elite branca. Em 1901 o primeiro confronto entre paulistas e cariocas, que viria a ser consolidadotop australia online casino1933 com o surgimento do Torneio Rio-S�o Paulo.
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